O MPF ajuizou ação para proibir a circulação e o estacionamento de veículos na faixa de areia da praia do Pontal do Peba, na APA de Piaçabuçu ...
Além das medidas imediatas, o MPF pede que, ao final do processo, a Justiça declare a nulidade definitiva do decreto ...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido urgente, contra o município de Piaçabuçu em ...
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